Vigilância Sanitária de Itaí começou a fiscalização da nova Lei Antiálcoo
O objetivo é orientar estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas Itaí Regional | 23 de janeiro de 2012
A equipe da Vigilância Sanitária de Itaí iniciou nessa semana a operação de fiscalização da
nova lei antiálcool para menores. O objetivo é orientar estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas sobre a legislação sancionada no fim do ano passado.
Segundo a nova lei, os estabelecimentos não poderão vender, oferecer ou permitir a presença de menores de 18 anos consumindo bebidas que contenham álcool, mesmo acompanhados de seus pais ou responsáveis.
Está prevista a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS para os comerciantes que infringirem a lei.
“Nessa primeira etapa estaremos visitando os estabelecimentos, esclarecendo as principais dúvidas dos comerciantes e informando, por exemplo, que o principal infrator é aquele que fornece a bebida ao menor, lembrando que esse, por sua vez, não sofre penalização”, explicou o diretor municipal da Vigilância Sanitária Dr. Marcos Gandolfi Machado em reunião com comerciantes que trabalham na Feira da Lua.
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Reginaldo de Barros Ferreira, representou o prefeito na reunião e auxiliou nas explanações e orientações aos comerciantes presentes.