Itapeva passa a contar com Sistema Municipal de Cultura
As políticas culturais de Itapeva estão fortalecidas Destaques Política | 27 de janeiro de 2012
As políticas culturais de Itapeva estão fortalecidas. Foi aprovado recentemente pela
Câmara Municipal o projeto que institui o Sistema Municipal de Cultura (SMC). Isso viabiliza a articulação do município com o Estado e o Governo Federal, garantindo mais acesso da população em geral nas decisões a serem tomadas nessa área.
O objetivo do SMC é promover, proteger e valorizar os bens do patrimônio cultural itapevense. A coordenação geral ficará a cargo da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo. No processo terão participação fundamental o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC); o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico do Município de Itapeva (Comdephaat); a Conferência Municipal de Cultura; o Plano Municipal de Cultura; o Fundo Municipal de Cultura e o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura.
Conselho – O Conselho Municipal de Cultura, criado pela Lei Municipal n.º 2.308, de 18 de julho de 2005, passa a ser chamado de Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC. Trata-se de um órgão colegiado integrante da estrutura básica do SMC, é instância permanente, de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, que atua na formulação de estratégias e controle da execução das políticas públicas de cultura do Município de Itapeva.
O CMPC, formado por representantes da sociedade civil e do poder público municipal, será constituído por 42 membros, sendo 21 titulares e 21 suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo para um período de 2 anos, permitida uma recondução. Eles serão escolhidos entre pessoas de reconhecida idoneidade, vivência e representatividade no meio cultural do Município.
Na composição do CMPC, o chefe do Poder Executivo nomeará cinco representantes titulares do poder público municipal e seus cinco suplentes; nove representantes da sociedade civil representando as diversas áreas da cultura do município e seus nove suplentes; e sete representantes da sociedade civil organizada e seus sete suplentes, nos termos estabelecidos pela Lei Municipal n.º 2.308, de 2005.
Comdephaat – O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Artístico e Turístico do Município de Itapeva é a instância competente de análise dos processos relacionados ao cumprimento da legislação que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, arquitetônico, artístico e turístico do Município de Itapeva.
Conferência – A Conferência Municipal de Cultura é o fórum participativo que reúne artistas, agentes e produtores, grupos e entidades culturais, professores, estudantes, gestores públicos, representantes de movimentos sociais e demais pessoas interessadas em contribuir com a formulação e implementação de políticas culturais. A Conferência será realizada bienalmente, sendo organizada conjuntamente pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e pelo CMPC.
Plano – O Plano Municipal de Cultura é o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da política municipal de cultura, com a previsão de ações de curto, médio e longo prazos. Com duração decenal, o Plano Municipal de Cultura será construído pelo CMPC, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com base nas diretrizes e ações deliberadas pela Conferência Municipal de Cultura.
Financiamento – O Sistema Municipal de Financiamento à Cultura se constitui num conjunto de instrumentos de financiamento público da cultura, tanto para atividades desenvolvidas pelo Município, como para apoio e incentivo a programas, projetos e ações culturais realizadas pela sociedade.
Juliana Oliveira