Itapeva integra Conselho Nacional de Segurança Pública e participa de reunião em Brasília
O secretário de Ação e Defesa Social de Itapeva, Luciano de Oliveira, é vice-presidente do Consems. Destaques Policial | 18 de outubro de 2011
Bárbara Laranja
O secretário municipal de Defesa e Ação Social de Itapeva, Luciano de Oliveira, participou de reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), realizada nos dia 4 e 5 de outubro, em Brasília – DF. O encontro contou com a presença de membros do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (Consems) e discutiu sobre os planos de trabalho para 2011/2012. O secretário Luciano é vice-presidente nacional do Consems.
Dentre os diversos assuntos abordados, foi destacada a elaboração de um marco regulatório para guardas civis municipais. De acordo com Luciano de Oliveira, o tema não era discutido há cerca de 20 anos. Um projeto de lei será elaborado, determinando as atribuições e competências das Guardas Municipais. Luciano conta ainda que em poucas semanas, a proposta do marco regulatório será entregue pelo Consems ao ministro da Justiça José Eduardo Cardoso.
Uma das sugestões do secretário Luciano para implementar benefícios as Guardas Municipais foi a de conceder mais facilidades para a participação em programas de moradia. “Eu acredito que os GM’s deveriam ter uma linha de crédito diferenciada para a aquisição e construção da casa própria. Vários profissionais da segurança pública possuem esse benefício. Vamos tentar incluir os Guardas Municipais também”, defende. A proposta será analisada pelo Ministério da Justiça, Congresso e Governo Federal.
Foram tratadas ainda ações de segurança municipal, política integrada de prevenção e o papel do Conasp na sociedade civil. O sistema de inteligência que será implantado em breve também foi lembrado na reunião. Com o Infoseg, as Guardas Municipais também terão acesso às informações contidas em banco de dados da polícia militar e civil. “É uma ferramenta que trará maior agilidade para o serviço dos GM’s. Os guardas terão acesso a boletins de ocorrência e outras informações que poderão ajudar no serviço prestado a sociedade”, afirma Luciano.
O grupo também articulou sobre a pauta do próximo Congresso Nacional de Segurança Pública. Devem ser abordados o papel da sociedade civil na segurança pública, os novos desafios da política nacional de segurança pública, a segurança pública municipal e a política de integração e prevenção. Também ficou definida a data da Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada em março de 2012, em Brasília-DF.
Além do secretário Luciano, participaram da reunião membros do Conselho representantes de Olinda-PE, Fortaleza-CE, São Bernardo do Campo-SP, Goiânia-GO, Recife-PE, Petrópolis-RJ, Dourados-MS e Barra Mansa-RJ.