Câmara aprova crédito para área de saúde
O projeto foi encaminhado ao plenário, sendo aprovado em dois turnos Destaques Política | 14 de fevereiro de 2012
Depois de receber parecer das Comissões de Legislação e de Economia, o projeto foi encaminhado ao plenário, sendo aprovado em dois turnos. A matéria segue para sanção do Executivo.
De autoria do Executivo Municipal foi aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara projeto de lei trata de autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício. Os recursos são para pessoal e encargos sociais, do Programa Assistência Ambulatorial Emergencial e Hospitalar, sendo a fonte de recurso transferências de convênios federais, no valor de 300 mil reais.
Conforme explicou o Executivo Municipal em sua mensagem enviada à Câmara, a proposta visa alocar recursos na Secretaria Municipal de Saúde que serão utilizados para o pagamento de pessoal e encargos sociais de profissionais da saúde que atuam no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST. Os recursos para cobertura do referido crédito provêm de saldo não utilizados em exercícios anteriores, oriundos de repasse da união, fundo a fundo, referente ao Bloco Atenção MAC.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária e foi encaminhado ao plenário para discussão e votação em dois turnos, sendo aprovado pelos vereadores. A matéria segue para sanção do Executivo