Município terá Programa de Aquisição de Alimentos
Crédito Adicional Especial aprovado pela Câmara viabilizará implantação do Programa Agronegócio Destaques | 6 de maio de 2011
Crédito Adicional Especial aprovado pela Câmara viabilizará implantação do Programa, através da Compra Direta Local da Agricultura Familiar.
Proposto pelo Executivo Municipal foi aprovado em Plenário projeto de lei que autoriza a municipalidade a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício no valor de R$ 1.058.805,00 para implantação do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta local da Agricultura Familiar.
Os referidos recursos serão alocados na Secretaria de Ação Social para implantação do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta local da Agricultura Familiar, por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e se destinem ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais do Município de Itapeva.
O valor total do Convênio a ser feito com o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é de R$ 1.058.805,00 sendo: R$ 920.700,00 de transferência de Recursos Federais, que serão feitos em 2 parcelas, conforme determina o Programa de Trabalho e R$ 138.105,00 relativos à contrapartida municipal.
Inicialmente o projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária. Posteriormente foi aprovado em dois turnos pelos vereadores, e encaminhado ao Executivo Municipal para que a lei possa ser sancionada e o convênio viabilizado.
(Assessoria de Imprensa da CMI).